Nova legislação estabelece monitoramento bimestral da aprendizagem, testes de fluência, busca ativa contra a evasão e apoio especializado para assegurar o direito à alfabetização na idade certa

Garantir que nenhuma criança fique para trás e que a leitura e a escrita estejam consolidadas na idade certa. Com essa premissa, a Prefeitura de São Sebastião sancionou, neste mês de outubro, a Lei nº 3.247/2026, que institui a nova Política Municipal de Alfabetização. Mais do que diretrizes no papel, a nova legislação traz mudanças práticas e estruturais para o dia a dia das escolas da rede municipal, colocando o estudante no centro de um ecossistema de apoio contínuo.

Na prática, a nova política municipal amplia o acompanhamento pedagógico ao introduzir um modelo integrado de avaliação bimestral. Isso significa que o desenvolvimento de cada aluno passa a ser monitorado de perto e de forma individualizada, permitindo que as escolas identifiquem dificuldades de aprendizagem de maneira precoce e atuem com planos de recomposição e reforço escolar no turno ou no período oposto ao horário regular de aula.

Entre os avanços para a rede de ensino está a formalização de suporte especializado nas unidades escolares, com a atuação integrada de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos. Esse reforço na retaguarda técnica busca garantir atendimento humanizado e estruturado para estudantes com defasagens ou necessidades educacionais específicas, unindo a educação às redes de saúde e assistência social.

O cotidiano escolar também ganha ferramentas objetivas de medição e estímulo ao progresso, como a aplicação de testes padronizados de fluência leitora no 2º ano do Ensino Fundamental, avaliando precisão, velocidade e pronúncia correta das palavras, além da atenção especial dedicada à Educação Infantil (Pré-Escola) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA I). Outro avanço é a consolidação de ações permanentes de busca ativa, combatendo a infrequência e o risco de evasão escolar em colaboração direta com a rede de proteção à infância.

A normativa traz ainda diretrizes para a proteção dos dados e dos direitos da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com essas diretrizes, São Sebastião amplia as ações de acompanhamento da alfabetização na rede municipal, fortalecendo o compromisso com o direito à aprendizagem e com o desenvolvimento de cada estudante sebastianense.