As inscrições presenciais descentralizadas do processo seletivo para a formação de cadastro de reserva do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da Prefeitura de Caraguatatuba segue até o dia 3 de junho (sexta-feira), no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), no Travessão; na Regional Centro, no Jardim Aruan; e na Regional Norte, no Massaguaçu. O horário de atendimento para os interessados em se inscrever presencialmente no PEAD é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
É necessário levar um documento de identidade com foto (RG ou CNH), preencher o formulário e escolher a vaga de Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.
O CATE (atrás da antiga Subprefeitura do Porto Novo/ Regional Sul) fica na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão. A Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos/ Sesp) está localizada na Rua Rotary, 366, no Jardim Aruan. O endereço da Regional Norte é Rua Mário Hermes Trigo, 4, no Massaguaçu.
As inscrições via internet para o mesmo processo seletivo do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego encerram às 17h do dia 3 de junho, no aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para download na loja do celular – Android ou IOS) ou no site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. No momento do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato define se será Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.
O PEAD mantém 350 vagas disponíveis e ocupadas de acordo com a necessidade da Administração Pública, em substituição aos integrantes que encerram o prazo legal de permanência no programa e disponibilidade orçamentária. A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 15 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.
Pelo Decreto nº 1.200/2020 e sob a coordenação da Secretaria de Serviços Públicos, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins. Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.
Requisitos
Para aderir ao PEAD, o candidato precisa ser maior de 17 anos; estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho e não ser beneficiário do seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa municipal de apoio financeiro; possuir inscrição no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba; aceitar os termos do PEAD, no momento da assinatura do termo de adesão; residir no município (comprovação após a convocação da apresentação de comprovante de endereço); não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 2.082/2013; e não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009.
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.212); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 404); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.
A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.
O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.
Mais informações pelo telefone (12) 3885-4550 ou e-mail servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br. O edital de Chamamento Para Inscrição no PEAD está disponível na Edição 792 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 12 de maio.
