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Decisão do tribunal permite retomada do processo de concessão do serviço, estimado em R$ 372 milhões por 10 anos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à continuidade da licitação do transporte público municipal em Ubatuba, no Litoral Norte paulista. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) e encerra temporariamente a suspensão que havia sido imposta ao processo, que estava sob análise do órgão após a divulgação da empresa vencedora da concorrência pública.
A licitação foi lançada oficialmente em 24 de junho de 2025 e prevê a concessão do transporte coletivo por um período de 10 anos, com valor global estimado em R$ 372 milhões. De acordo com a Prefeitura de Ubatuba, seis empresas participaram da disputa. A empresa SOU, que já operava o serviço na cidade, foi declarada vencedora no dia 31 de julho.
No entanto, o processo foi alvo de impugnação no TCE-SP, após questionamento apresentado por um advogado da cidade. Como medida cautelar, o tribunal notificou o município a não homologar o resultado até que a análise fosse concluída.
Segundo o secretário municipal de Administração, Claudinei Jerônimo dos Santos, a prefeitura respeitou a orientação e aguardou a manifestação oficial do tribunal. Agora, com o parecer positivo do TCE-SP, o processo licitatório seguirá seu curso.
“No edital constam todas as linhas e obrigações necessárias. O estudo técnico foi realizado previamente e garante que a empresa vencedora cumpra o serviço conforme previsto. O edital tem força de lei e precisa ser respeitado. Se a concessionária não cumprir o que foi acordado, será penalizada e poderá ser substituída”, explicou o secretário.
A expectativa da gestão municipal é de que, com a liberação do Tribunal de Contas, não haja qualquer interrupção na prestação do serviço de transporte público para a população de Ubatuba.
A homologação do contrato deve ocorrer nos próximos dias, formalizando o início do novo ciclo de concessão. O edital prevê, entre outros pontos, a manutenção e renovação da frota, a ampliação das linhas em regiões periféricas e o cumprimento de metas de qualidade no atendimento ao usuário.
