A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), deu mais um passo importante no avanço da cidadania com a realização de uma reunião técnica com a comunidade da Vila Piavu, em Cambury, na Costa Sul do município. O encontro, realizado na noite de quinta-feira (24/7), reuniu mais de 120 moradores e teve como objetivo apresentar a atualização do processo de regularização fundiária do núcleo.
Durante a reunião, a equipe técnica da Sehab detalhou todas as etapas já concluídas, as ações em andamento e os próximos passos que ainda precisam ser elaborados para a conclusão do processo. Os moradores também puderam esclarecer dúvidas sobre o congelamento da área, adesão ao programa, entrega de documentos e situação cadastral.
Para o secretário da Sehab, José Mauro Botelho, o evento foi extremamente positivo. “A presença expressiva da comunidade demonstra o quanto a população está engajada e acredita na importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação social”, destacou.
Dando continuidade ao processo, a Prefeitura realizará um Plantão de Atendimento nos dias 29 e 30 de julho, das 10h às 15h, na Praça do Núcleo Piavu. Nessa etapa, os moradores do Núcleo Congelado nº 29, que conta com 446 lotes, poderão complementar seus cadastros, entregar documentos pendentes e formalizar sua adesão ao programa.
Benefícios da regularização fundiária
A regularização fundiária vai muito além da posse legal do imóvel. Ela garante segurança jurídica, valorização patrimonial e a possibilidade de acesso ao crédito. Com a matrícula do imóvel registrada em cartório, os moradores passam a ter o direito de transferir legalmente suas propriedades aos herdeiros, o que contribui para a estabilidade social e segurança financeira das famílias.
Este é mais um compromisso da atual gestão com o direito à moradia digna e ao desenvolvimento ordenado de São Sebastião.