A Câmara Municipal de Caraguatatuba finalizou o primeiro semestre legislativo, com importantes avanços nas áreas de gestão pública, inclusão, direitos sociais e transparência. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, mais de 90 projetos foram debatidos, aprovados e encaminhados, demonstrando o compromisso do Legislativo com a eficiência administrativa e com as demandas da população.

O principal destaque do semestre foi a aprovação da Reforma Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora e que visa modernizar a estrutura interna da Câmara, com foco na otimização de recursos, valorização dos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços. A medida representa um marco na gestão pública municipal, reafirmando o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e a transparência.

Outro marco do semestre está a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 05/25, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. A votação histórica ocorreu em sessão extraordinária, com mais de 10 horas de duração e participação ativa da sociedade, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com pautas estruturantes para o município.

Entre os projetos de maior impacto social aprovados, destaca-se o PL nº 34/25, também do Executivo, que institui um auxílio financeiro destinado a aposentados e pensionistas da administração pública municipal, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A iniciativa representa um importante amparo econômico, especialmente para os servidores inativos de menor renda.

Outro destaque é o PL nº 02/25, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte, que cria o Programa “Tendas Violetas”, voltado ao combate ao abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos do município. A proposta visa proteger especialmente mulheres e grupos vulneráveis em ambientes de lazer, garantindo mais segurança e acolhimento.

Entre os demais projetos aprovados, merece atenção o Projeto de Lei Complementar nº 10/25, de autoria do Executivo, que cria o serviço público de Loteria Municipal, com o objetivo de ampliar as fontes de receita para políticas sociais. 

Na área da proteção animal, foi aprovada a chamada Lei Sarita (PL nº 38/2025), de autoria do vereador Danster Fernandes, que reforça a responsabilidade dos tutores quanto ao bem-estar físico e mental dos animais domésticos, além da instituição da Campanha Abril Laranja, voltada à conscientização sobre maus-tratos aos animais (PL nº 25/2025).

A Câmara também esteve atenta à preservação da identidade cultural, aprovando a inclusão de eventos e datas no calendário oficial do município, como a “Caminhada para Ogum” (PL nº 43/2025), a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes (PL nº 4/2025), e o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto (PL nº 46/2025).

Com um semestre produtivo e voltado às reais necessidades da população, a Câmara de Caraguatatuba reafirma seu papel como instrumento de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas de qualidade. A expectativa para o segundo semestre inclui o fortalecimento das comissões permanentes, a elaboração do projeto da nova sede da Câmara, o resgate da história do Legislativo e do município, a preparação para um futuro concurso público e a implementação de novas estratégias de comunicação.