O Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (CMHRF) de São Sebastião terá sua primeira reunião ordinária do ano na próxima terça-feira (17/6), às 16h, no auditório da Secretaria da Educação (Seduc), localizada na Rua Amazonas, 13, no Centro. O encontro traz na pauta a apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento técnico voltado à organização da ação da política pública para solucionar o acesso ao direito à habitação digna. Ele traz um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional e áreas correlatas.

Também é construído de modo a expressar o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e suas prioridades no município.

A secretária adjunta da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Jaqueline Batista de Oliveira, explica que houve uma reformulação do calendário anual de reuniões e agora as reuniões, antes bimestrais, passam a ser mensais.   

A reunião também terá transmissão por videoconferência para a população em geral. Os interessados devem se inscrever por meio do link https://tinyurl.com/3r58s8w4. O acesso será liberado às 15h55 do dia 17 de junho.

Lembrando que, embora as reuniões sejam abertas ao público, somente os conselheiros têm direito a voz e voto, cabendo aos participantes externos apenas atuarem como ouvintes. 

Serviço:

Reunião do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Data: 17 de junho (terça-feira)

Horário: 16h

Local: auditório da Seduc

Endereço: Rua Amazonas, 13 – Centro

link de inscrição: https://tinyurl.com/3r58s8w4