Entre os assuntos em pauta, que serão discutidos pelos acionistas da EMTU, estão a formalização da transição das atividades da empresa para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e outras órgãos do Governo, dissolução da EMTU e início da liquidação, além da nomeação do responsável por acompanhar esse processo e a eleição dos membros do Conselho Fiscal para essa nova fase.

As atribuições de fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo metropolitano já foram transferidas da EMTU para a Artesp, desde de 19 de março de 2025, conforme Portaria SPI/STM/ARTESP 001, baseado na Lei Estadual nº 17.293/2020 e do Decreto Estadual nº 69.375/2025.

As mudanças visam acelerar a modernização do transporte coletivo metropolitano, preparando o sistema para atender melhor os mais de 1,8 milhão de passageiros que utilizam diariamente os ônibus intermunicipais nas regiões de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba e Vale do Paraíba.

Modernização e eficiência no transporte público

Com a Artesp centralizando a gestão do transporte metropolitano e rodoviário, o governo paulista aposta em um modelo mais integrado e tecnológico, com avanços como a digitalização de processos, mais eficiência na fiscalização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O serviço de ônibus não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. Também não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas, que continuam baseadas na extensão dos itinerários das linhas.

A iniciativa integra o programa “São Paulo na Direção Certa”, que reúne uma série de ações para modernizar a gestão pública e tornar os serviços mais eficientes.