As mudanças valem a partir desta sexta-feira (1º)
A Prefeitura de Jacareí anunciou a redução do horário de atendimento em várias repartições públicas como uma medida de corte de gastos, devido à falta de repasses de verbas do Governo Federal. As mudanças começam nesta sexta-feira (1º) e visam garantir ajustes financeiros.
O novo horário do ‘AtendeBem’ será das 8h às 14h. Outros serviços, como Procon, PAT, Sala do Empreendedor, Banco do Povo e Fundação Pró-Lar, atenderão das 8h às 12h. Já o CRAS, CREAS, CAD Único e Casa Viva Vida funcionarão das 8h às 14h.
Essas alterações são parte de um decreto publicado em 21 de outubro, que estabelece um horário excepcional de funcionamento para os órgãos da administração pública, com uma jornada de trabalho mínima de 4 horas e máxima de 6 horas até 31 de dezembro de 2024.
Os servidores não terão intervalo para refeição e não receberão pagamento por horas extras, exceto pelo vale-refeição.
Importante destacar que a redução de horário não se aplica às secretarias de educação, saúde, segurança pública e defesa do cidadão e mobilidade urbana, que mantêm seus serviços essenciais.