A Prefeitura de Ilhabela, por meio do decreto 10.673/2024, anunciou a atualização do valor unitário do metro quadrado de construção e terreno da Planta Genérica de Valores (PGV).

Essa mudança é uma correção prevista nas normas tributárias municipais e nacionais, assegurando que não se trata de um aumento de imposto, mas sim de uma adequação para refletir o valor venal dos imóveis de acordo com o mercado.

Esse tipo de ajuste é comum e necessário para manter o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) justo e alinhado com as condições econômicas e o mercado imobiliário local. A atualização, que segue a variação de índices econômicos como o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), visa manter a arrecadação municipal de acordo com o valor real dos imóveis, sem sobrecarregar os contribuintes com aumentos arbitrários.

A atualização, que entrará em vigor em 2025, prevê um reajuste de 4,26%, com base na variação anual do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse ajuste tem como objetivo refletir a realidade econômica de Ilhabela, garantindo que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) permaneça justo e em conformidade com o valor venal dos imóveis.

A correção não representa um aumento de imposto, mas uma adequação necessária para manter a arrecadação municipal coerente com as variações do mercado, assegurando que os contribuintes paguem um valor proporcional ao valor de mercado de seus imóveis.

A adequação não deve causar impacto adicional significativo aos contribuintes, pois trata-se de um procedimento regular que acompanha a variação dos índices inflacionários, como o IGP-M. O objetivo é manter a arrecadação municipal em linha com a evolução do mercado imobiliário, sem impor uma carga tributária excessiva aos moradores. Assim, a medida garante que a correção reflete o valor real dos imóveis, sem representar um aumento de impostos, apenas ajustando os valores conforme a inflação e as condições econômicas atuais.

O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?

A Planta Genérica de Valores (PGV) é um instrumento utilizado pelos municípios para definir o valor venal dos imóveis, ou seja, o valor de mercado estimado para terrenos e construções. Esse valor é essencial para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é uma das principais fontes de arrecadação de recursos para as prefeituras.

A PGV é atualizada periodicamente para garantir que o cálculo do IPTU reflita a realidade do mercado imobiliário. Dessa forma, ela assegura que o imposto seja justo e proporcional ao valor atual dos imóveis, sem representar um aumento arbitrário na carga tributária dos contribuintes, mas sim uma adequação baseada em índices econômicos e de mercado.