Ilhabela terá transporte coletivo gratuito para votação nas eleições municipais

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A Prefeitura de Ilhabela anunciou que o transporte coletivo será gratuito durante as eleições municipais deste ano.

A medida foi oficializada por meio de um Decreto 10.658/2024 já publicado no Diário Oficial do Município, garantindo a isenção das tarifas no dia 6 de outubro.

O transporte gratuito estará disponível das 6h às 20h, em todos os itinerários.

A medida tem como base o caráter obrigatório do voto para a maioria da população, o reconhecimento do transporte público como um direito social, e uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

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