A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias de Urbanismo (SEURB) e Meio Ambiente (SEMAM), registrou nos cinco primeiros meses deste ano 63 multas a proprietários de áreas com muros, calçadas e capinas irregulares. Esse número é cerca de 175% maior que o registrado ao longo do ano de 2022.
Entretanto, no ano citado, foram registradas 259 notificações contra 66 nos cinco primeiros meses de 2023. As multas são resultado dos casos onde os responsáveis não tomam as providências apontadas nas notificações emitidas pelos fiscais municipais.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Leandro Fernandes, em média, o proprietário tem prazo de 15 dias para providenciar a adequação da calçada no que se refere ao calçamento e, principalmente, à acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e pedestres em geral.
Outro problema identificado é a falta de muro em terrenos baldios e também mato alto não só no terreno, mas também nas calçadas, o que prejudica a mobilidade e a segurança da população.
Cartilha
A Prefeitura de São Sebastião possui a cartilha ‘Guia de Melhores Práticas Urbanas – Orientação Sobre Calçadas – onde o dono do terreno tem tudo sobre as formas, metragens e pisos a serem utilizados.
As calçadas são divididas em três faixas – de serviço, livre (pedestre) e de acesso. A primeira serve para instalação de mobiliário e equipamentos urbanos, vegetação, postes e deve possuir uma largura mínima de 0,80 metro de largura.
Para acesso de veículos, é fundamental a preservação da faixa livre, por isso, a rampa deve ser feita somente onde está a guia rebaixada.
A faixa livre deve ter largura mínima, de 1,20 metro e ser destinada exclusivamente para a circulação de pedestres, não sendo permitida a colocação de nenhum obstáculo. O piso deve ser regular e sem desnível, firme, de superfície contínua e antiderrapante.
Nesse caso, separando o espaço determinado, no restante pode ser usado para aumento de permeabilidade com área verde, uso de mobiliários como bancos, mesas, floreiras, desde que autorizado pelo órgão competente e sem interferência da faixa livre. Nesse caso, os pisos mais recomendados são concreto, intertravado e ladrilhos.
Em relação a árvores, o secretário Leandro Fernandes reforça que muita gente opta por colocar flamboyants, mas o uso é incorreto porque as raízes são grossas e tendem a ‘rasgar’ as calçadas. “O interessado pode procurar nossa secretaria ou do meio ambiente ou ter um profissional fazendo o projeto porque ele sabe quais são as mais indicadas”.
A Secretaria de Urbanismo fica à Avenida Guarda-Mor Lobo Viana, 421, sala 8, no Centro. Telefone (12) 3893-1278.
