Em comemoração ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), realizará a campanha institucional anual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em parceria com os governos federal e estadual.

O objetivo principal da campanha é conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de combater essa violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. A SEDES, em conjunto com a Guarda Mirim, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), fará a distribuição de panfletos informativos em pontos estratégicos da cidade.

Nos dias 12 e 13 de junho, serão realizadas ações de conscientização nos seguintes locais: das 10h às 12h, no farol da esquina da Rua Auta Pinder com a Avenida Guarda Mor Lobo Viana, no Centro; das 14h às 16h, no farol das esquinas das Avenidas Dr. Armando Salles de Oliveira e Guarda Mor Lobo Viana; das 10h às 12h, na Avenida Francisco Loup, Praça do Surf, bairro Maresias; e das 14h às 16h, na Praça Pôr do Sol, Boiçucanga.

O que é

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no Sistema Único de Assistência Social SUAS, tem como objetivo principal combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais, como o direito à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.

O PETI busca atuar de forma integrada e articulada entre diferentes setores governamentais e não governamentais, promovendo ações de prevenção, identificação, retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil, inclusão em serviços de proteção social e apoio às famílias para superar as condições que levam ao trabalho precoce.

Entre as principais atividades desenvolvidas pelo programa estão a oferta de serviços socioassistenciais, como o acompanhamento familiar, a oferta de atividades socioeducativas, o acesso a programas de transferência de renda e a inclusão das famílias em programas de capacitação e geração de renda.