As empresas que foram impactadas pelas chuvas do Carnaval, que causaram a morte de 64 pessoas e deixaram um rastro de destruição em São Sebastião, serão beneficiadas com uma extensão de 180 dias no prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS).
A Prefeitura de São Sebastião destaca que a extensão no prazo de pagamento do ICMS foi viabilizada pelo Decreto nº 67.551, de 8 de março de 2023, emitido pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Convênio ICMS 05/23, que permite essa prorrogação, foi autorizado pelo artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Além disso, a medida do governo gstadual, que concedeu um adiamento de seis meses, também beneficiou empresas localizadas em Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba que foram afetadas pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte e Sul durante o Carnaval.
Com a prorrogação, o novo calendário para o recolhimento do ICMS ficou assim:
- Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
- Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
- Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
- Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023
- Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023
- Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024
Para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a iniciativa representa mais um passo em direção à recuperação econômica. “Essa decisão representa um importante avanço para a economia local; a medida representa significativo alívio financeiro para as empresas e empreendedores locais, que poderão contar com mais prazo para quitar seus débitos e manter suas operações. Essa decisão vai ao encontro dos nossos esforços para promover a retomada econômica da nossa cidade”.
O prefeito reiterou a importância da união entre os poderes e esferas de governo para a implementação de medidas que beneficiem a população e os setores produtivos. “Estamos trabalhando em conjunto para garantir melhores condições de vida e trabalho para todo cidadão sebastianense”, concluiu Felipe Augusto.
