Audiência é oportunidade de participação popular na elaboração do orçamento

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), informa que no dia 25 de agosto, às 15h, irá realizar a audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

A audiência será na forma presencial, na Avenida Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), nº 308, Centro – Casa da Cultura.

A apresentação será realizada conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público do município.

Depois da audiência, a prefeitura envia o projeto de lei à Câmara Municipal, que realizará mais uma audiência pública antes da aprovação.