PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO – Comunicado

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A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias de Urbanismo (SEURB) e de Obras (SEO), informa que foi realizada a retomada de área pública na Avenida Nereidas, no Canto do Mar.

A decisão foi tomada após a administração municipal ter permitido a ampla defesa e contraditório da pessoa ocupante da área.

Antes mesmo, a Prefeitura já havia disponibilizado seus serviços de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) a ela, os quais foram recusados.

Diante do fato, a administração municipal fez cumprir o que rege a lei.

 

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