A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), lamenta informar que placas informativas sobre o congelamento de núcleos em cumprimento a decisões judiciais têm sido frequentemente alvo de vandalismo. Esta semana, a placa instalada no acesso principal do núcleo Lobo-guará foi arrancada, mesma ocorrência registrada recentemente em núcleos como Pantanal e Sítio Velho.

A Prefeitura de São Sebastião repudia todo e qualquer ato de depredação e ressalta que vandalismo é crime de acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 163 – o autor do delito pode ser preso, com pena variando de seis meses a três anos, ou multado por danos ao patrimônio público.

Pede, também, aos moradores que tenham bom senso, pois os atos de depredação atrapalham o andamento do trabalho de regularização dos núcleos. Quem flagrar atos de vandalismo deve denunciar ao Centro de Operações Integradas (COI) por meio do 153.