A Prefeitura de Caraguatatuba vai abrir uma concorrência para outorga de concessão de serviços públicos do tipo menor preço, visando à contratação de duas empresas funerárias para o município nos próximos dois meses. O aviso de realização do certame foi publicado na Edição 612 (pág. 4) do Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de agosto.
Sepulturas do Cemitério Municipal Recanto das Flores, no Indaiá, com o Velório Municipal ao fundo (Foto: Luís Gava/PMC)
Até o lançamento do edital, pregão e assinatura do contrato, uma empresa prestará o serviço funerário em caráter emergencial, observando os benefícios destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, previstos na Lei Municipal 470/1995 e nos Decretos Municipais 1.393/2021 e 1.426/2021.
A concessão terá 10 anos de vigência, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por uma única vez e por igual período, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) e 8.987/95 (Lei das Concessões).
Os interessados em participar das licitações da Prefeitura de Caraguatatuba podem acessar o site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a ‘Empresa/Licitações’. Lá o empresário encontra o Cadastro de Fornecedores e o E-Licitações (http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/). A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8176 (Área de Licitação). O atendimento ao público é das 9h às 14h.
