O BPC-LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e pode ser concedido mesmo que os responsáveis tenham vínculo empregatício, desde que a família comprove estar em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.518,00) e pode ser solicitado por:
• Pessoas com deficiência (de qualquer idade)
• Idosos com 65 anos ou mais
Além disso, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios exigidos.
📌 Requisitos principais:
✔️ Comprovar baixa renda
✔️ Apresentar laudo médico que comprove a deficiência
Entre as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS estão:
TDAH
Autismo
Deficiência na audição ou surdez
Síndrome de Down
Deficiência na visão/visão monocular
Hidrocefalia
Microcefalia
Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
Malformação de membros
Falta de membros
Paralisia cerebral
Neoplasia
Problemas neurológicos
Depressão
Ansiedade
Epilepsia
Doenças da coluna
Doenças de coração
Fonte: nacaojuridica
