Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O documento está publicado hoje no Diário Oficial da União

Agência Brasil

Diário Oficial da União

Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021

O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.

A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

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