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São Sebastião vive um dos mais intensos debates sobre gestão pública e responsabilidade fiscal de sua história recente. De um lado, os registros eleitorais mostram que o patrimônio declarado pelo ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB) cresceu significativamente ao longo dos últimos anos. De outro, documentos oficiais, relatórios de controle externo e investigações em andamento apontam para um cenário de forte desequilíbrio financeiro deixado ao final de sua administração municipal.

Os números chamam atenção pela dimensão e pelo contraste.

Em 2010, antes de ingressar na Prefeitura de São Sebastião, Felipe Augusto declarou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 230.148,55. Já em 2026, ao registrar sua candidatura ao cargo de deputado federal, informou possuir bens no valor de R$ 2.474.922,57.

Em termos nominais, o patrimônio declarado passou a ser aproximadamente 10,75 vezes maior do que o registrado dezesseis anos antes, representando crescimento próximo de 975%.

O período compreende os anos que antecederam sua chegada ao Executivo Municipal e, principalmente, os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura de São Sebastião, entre 2017 e 2024.

Entretanto, enquanto o patrimônio pessoal declarado apresentava evolução expressiva, os números das finanças públicas municipais passaram a ser alvo de questionamentos por parte de órgãos de fiscalização, do Ministério Público e do próprio Poder Legislativo municipal.

RECEITA BILIONÁRIA E DESPESAS AINDA MAIORES

Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indicam que, em 2024, último ano da gestão Felipe Augusto, São Sebastião registrou aproximadamente R$ 1,665 bilhão em receitas consolidadas.

No mesmo período, as despesas empenhadas alcançaram cerca de R$ 2,275 bilhões.

A diferença entre os dois montantes supera R$ 610 milhões, evidenciando um expressivo desequilíbrio fiscal entre o que foi arrecadado e o que foi comprometido pelo município.

Paralelamente, levantamento divulgado no início de 2025 apontou que a administração teria encerrado o mandato com déficit estimado em aproximadamente R$ 670 milhões, valor que passou a integrar procedimentos de apuração conduzidos pelo Ministério Público.

Entre os pontos investigados estariam restos a pagar, compromissos financeiros transferidos para exercícios posteriores, insuficiência de dotações orçamentárias e despesas contratadas ou licitadas sem correspondente disponibilidade financeira.

A apuração ainda tramita nos órgãos competentes e não há decisão judicial definitiva sobre eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

O BILHÃO DOS ROYALTIES

O cenário financeiro ganha relevância ainda maior quando analisado à luz da extraordinária entrada de recursos ocorrida durante o governo.

Em agosto de 2023, São Sebastião recebeu aproximadamente R$ 1,092 bilhão em royalties do petróleo após vitória judicial em disputa envolvendo a distribuição dos recursos da Bacia de Santos. Os valores estavam depositados judicialmente e foram liberados ao município após decisão favorável da Justiça Federal. À época, a própria Prefeitura confirmou o recebimento do montante bilionário.

A liberação foi considerada histórica para o município e representou uma das maiores entradas extraordinárias de recursos já registradas na cidade.

O impacto imediato apareceu nas contas públicas.

Segundo os levantamentos posteriormente divulgados, São Sebastião apresentou superávit estimado em aproximadamente R$ 462 milhões em 2023, resultado fortemente impulsionado pelo ingresso excepcional dos royalties do petróleo.

Entretanto, no exercício seguinte, o crescimento das despesas superou a arrecadação municipal, contribuindo para o quadro de desequilíbrio financeiro identificado ao final da gestão.

A discrepância entre a entrada bilionária de recursos e o déficit posteriormente registrado tornou-se um dos principais pontos de questionamento político e institucional envolvendo o período.

CONTAS REJEITADAS PELO TCE E PELA CÂMARA

As dificuldades de gestão fiscal já haviam sido apontadas pelos órgãos de controle antes mesmo do encerramento do mandato.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio desfavorável às contas do exercício de 2022, destacando diversas irregularidades e inconsistências administrativas. Entre os apontamentos constavam alterações orçamentárias consideradas excessivas, falhas na comprovação de despesas vinculadas a emendas parlamentares, inconsistências em processos de adiantamento de viagens, fragilidades nos indicadores de efetividade da gestão pública e gastos com publicidade realizados por sucessivas dispensas de licitação.

O relatório apontou que somente em publicidade e propaganda foram registrados R$ 3.595.491,14 distribuídos em 463 empenhos realizados mediante dispensa de licitação. Também foi destacado o volume de R$ 1.158.837.441,40 em créditos adicionais abertos durante o exercício, equivalente a aproximadamente 94,93% da despesa inicialmente fixada para o ano. Além disso, foi identificado déficit financeiro ao término daquele exercício.

A defesa do então prefeito recorreu da decisão.

Contudo, em dezembro de 2025, o Pleno do Tribunal de Contas analisou os pedidos de reexame e manteve o entendimento desfavorável em relação às contas.

Posteriormente, em 16 de junho de 2026, a Câmara Municipal de São Sebastião julgou as contas de 2022 e as rejeitou por unanimidade, por meio da aprovação do Decreto Legislativo nº 18/2026, seguindo o parecer emitido pelo TCE-SP. Os 12 vereadores presentes votaram favoravelmente à rejeição.

Após a decisão legislativa, a documentação foi encaminhada ao Ministério Público para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.

PATRIMÔNIO PESSOAL E CONTAS PÚBLICAS SÃO TEMAS DISTINTOS

Os dados patrimoniais do ex-prefeito constituem uma informação pública decorrente da legislação eleitoral e, isoladamente, não permitem concluir a origem dos recursos nem caracterizam qualquer irregularidade.

O crescimento patrimonial de um agente político pode decorrer de diversas circunstâncias legítimas, como aquisição e valorização de imóveis, investimentos financeiros, participação societária, heranças, rendimentos profissionais ou outras fontes de renda legalmente constituídas.

Da mesma forma, a existência de déficit nas contas municipais não permite, por si só, estabelecer vínculo entre a situação financeira do município e o patrimônio pessoal do ex-prefeito.

Sob o ponto de vista jurídico, tratam-se de fatos distintos, submetidos a análises documentais e procedimentos próprios.

Qualquer conclusão sobre eventual irregularidade dependeria de investigações específicas, produção de provas e eventual manifestação dos órgãos competentes, observando-se o devido processo legal e a ampla defesa.

O CONTRASTE DOS NÚMEROS

Ainda assim, os números expõem um contraste que inevitavelmente passa a integrar o debate público.

De um lado, o patrimônio declarado por Felipe Augusto evoluiu de R$ 230 mil para aproximadamente R$ 2,47 milhões.

De outro, São Sebastião encerrou um ciclo administrativo marcado por discussões sobre déficit estimado em R$ 670 milhões, despesas empenhadas superiores a R$ 2,2 bilhões, investigações ministeriais sobre o desequilíbrio fiscal e a rejeição das contas de 2022 pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.

Não se trata de afirmar que uma circunstância explica a outra.

Trata-se de registrar que ambos os fatos ocorreram dentro do mesmo período histórico e político.

Enquanto a evolução patrimonial do ex-prefeito encontra-se registrada nas declarações prestadas à Justiça Eleitoral, a situação financeira do município permanece objeto de análises técnicas, procedimentos administrativos e fiscalização institucional.

Ao eleitor, aos órgãos de controle e à sociedade cabe o exame dos fatos, dos documentos e dos resultados produzidos por uma gestão que recebeu uma das maiores injeções de recursos da história de São Sebastião e que, ainda assim, terminou sob questionamentos acerca da sustentabilidade financeira das contas públicas.

Por Redação/Rota55