As embarcações utilizadas na pesca de arrasto de camarão e emalhe, filiadas à Colônia de Pescadores Z14 ‘Almirante Tamandaré’, de São Sebastião, localizada no bairro São Francisco, passam pela vistoria pública do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nesta semana, de segunda a sexta-feira.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), presta apoio aos três vistoriadores do MPA e aos pescadores durante todo o processo de inspeção.

Os pescadores realizaram o agendamento da vistoria pública, conforme cronograma estabelecido pelo Ministério. O governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicou o Decreto Federal nº 12.336, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Programa de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), com a finalidade de regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).

Como parte do Propesc, toda embarcação registrada no RGP e cadastrada no SisRGP deverá, obrigatoriamente, passar por vistoria realizada por agentes públicos ou privados devidamente cadastrados e certificados pelo MPA, para atualização das informações e regularização das embarcações de pesca.

Para mais informações sobre o tema, acesse a página do Propesc no portal do Ministério da Pesca e Aquicultura. No painel unificado do RGP, disponível no sistema, é possível verificar a situação da embarcação: www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/propesc.

“Com esta legislação do governo federal, que instituiu o Propesc e tornou obrigatória a vistoria das embarcações, o Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Semam segue atuante e orienta os pescadores artesanais para que não sejam prejudicados ou tenham suas licenças de pesca suspensas”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Flávio Fernandes de Queiroz.