No mês em que se comemora os 19 anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o atendimento à mulher vítima da violência ainda é uma preocupação. Ela foi concebida para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e dá outras providências.

Em São Sebastião, a Patrulha Maria da Penha, um braço da Polícia Municipal, atende, atualmente, 122 medidas protetivas. De janeiro a julho deste ano foram realizados 1.064 atendimentos às vítimas cadastradas conforme determinação da justiça. De 2016 até julho de 2025 foram 76 prisões relacionadas à violência contra a mulher e neste período houve 6.256 atendimentos/acompanhamentos de medidas protetivas.

A policial municipal Liliana Granato Bedrossian Sobral, responsável pela Patrulha, explica que as equipes passam de três a quatro vezes ao mês na casa das mulheres, além dos atendimentos que podem ser feitos através de ligações telefônicas e WhatsApp

Boa parte possui o botão de pânico que pode ser utilizado em momentos críticos. “Ele dispara no COI (Centro de Operações Integradas) e imediatamente uma viatura da Polícia Municipal é encaminhada até o local que é repassado em tempo integral”, explica Liliana Bedrossian.

Conforme ela, a própria justiça encaminha os nomes das pessoas que necessitam de medida protetiva, ‘por isso, é importante que a vítima de violência procure a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), o fórum, as redes de apoio para fazer a denúncia e solicitar a proteção”.

Após a pandemia, Liliana Bedrossian conta que surgiu um novo perfil de pessoas, a maioria mulheres, que buscam a medida protetiva, e são definidos como “divórcios cinza”, que atingem pessoas com mais de 50 anos de idade. O nome faz referência aos cabelos grisalhos desse público.

Dados do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 30% dos divórcios registrados no país, nos últimos anos, foram de pessoas nesta faixa etária. “São pessoas que já têm filhos criados e não querem mais passar por situações de agressão”, explica a policial.

Tipos de ameaça

Embora muita gente acredite que a ameaça é apenas física, é importante destacar que existem aquelas que não são visíveis, mas fazem estragos iguais, como a psicológica e a patrimonial. “Fazem tanto estragos como aquelas que deixam marcas no corpo”, explica a responsável pela Patrulha Maria da Penha.

Um exemplo disso é C.S.A., 44 anos, que tem medida protetiva contra seu companheiro com quem esteve junto por 11 anos e hoje é acompanhada pela patrulha da Polícia Municipal. “Ele me agredia, com palavras, contra a minha honra, era racista e eu achava que era normal. Um dia dei um basta e procurei a justiça. Ele passou por um curso, disse que havia mudado, que queria voltar. Passado algum tempo as agressões voltaram. Pensei na minha filha de 14 anos, não queria ela vivenciando esse clima que era cada vez pior”.

Ela voltou à justiça e há oito dias teve a medida protetiva aceita. “Estou quebrando o ciclo, não quero minha filha passando por isso. São Sebastião tem uma rede de apoio muito boa e sei que vou conseguir seguir em frente”, disse e revelou até ter tentando tirar a própria vida em função das humilhações.