A 8º Conferência de Assistência Social de São Sebastião recebeu cerca de dez deliberações que agora serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional. Mais de 150 pessoas participaram do encontro nos dias 4 e 5 de julho, que contou com a palestra de Lizandra Teodoro com o tema: ‘20 anos do SUAS’, enquanto em torno de 180 compareceram às pré-conferências.
Na ocasião, os usuários e trabalhadores dos serviços da Política de Assistência Social puderam debater a situação atual das políticas públicas de assistência social no município e propor melhorias para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos âmbitos municipal, estadual e federal
A conferência teve por objetivo discutir dos cinco eixos temáticos: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Entre as propostas que devem ser levadas para a conferência estadual estão: Mudar a forma de financiamento da política de modo que considere as demandas do município independente da gestão e do porte do município; Incluir a obrigatoriedade de supervisão técnica institucional mensal nos equipamentos socioassistenciais conforme prevê a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS); Criar programa de transferência de renda para jovens e adolescentes com capacitação profissional; Promover maior divulgação e informação quanto aos Serviços e Programas do Governo do Estado referente ao SUAS; Estabelecer em Lei que a garantia mínima de 1% do orçamento estadual seja direcionado à Política de Assistência Social.
Para a etapa nacional, os temas aprovados, além do primeiro e quinto definidos para a etapa estadual, também estão na pauta: Garantir a implantação da política nacional de educação permanente aos profissionais do SUAS; Revisar os valores de extrema pobreza e pobreza atualmente estabelecidos no Brasil; e ofertar capacitação permanente sobre o controle social, aos usuários do SUAS, trabalhadores e membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com financiamento do governo federal.
Na ocasião também foram escolhidos como delegados para a etapa estadual a titular Leideclere Siqueira da Silva, da Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) e a suplente Wanessa Moreira dos Santos (Projeto Cidadão Criança), representando as entidades; pelos trabalhadores sociais o titular eleito foi Wellington Severino Alves (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Sul) e sua suplente Janice Santana (Creas); pelo poder público a titular é Maria Fabiana Soares Rangel (coordenadora Creas) e a suplente Debora Aparecida Teixeira Torres (coordenadora Cras Norte), e, por fim, representam os usuários Damaris Alves dos Santos como titular e sua suplente Angela de Fátima dos Santos
A etapa estadual será realizada de forma descentralizada no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, sendo que na macrorregião do Litoral Norte ocorre nos dias 3 e 4 de setembro, em local e horário a serem definidos. Já a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social ocorre de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília (DF), de forma presencial.
