O Projeto ‘Ação em Família’, realizado nesta semana na Costa Sul de São Sebastião, entregou, até quinta-feira (23), 3.118 senhas para atendimento de moradores nos bairros Vila Sahy e Juquehy. Nesta sexta-feira, as equipes recebem moradores no ginásio de Boiçucanga até às 15h.
A ação é organizada pela Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), e tem parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Centro de Integração da Cidadania (CIC) e Cadastro Único (CadÚnico).
Entre os serviços mais procurados estavam do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que levou orientação sobre os programas estaduais, federais e municipais direcionados às famílias afetadas pela calamidade; além de cadastramento das pessoas junto ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, porta de entrada para a inserção nos programas socioassistenciais. O projeto teve, ainda, espaço de lazer para as crianças e outros serviços.
A população pode tirar dúvidas sobre com a Defensoria Pública da União saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade; Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Bolsa Família; Auxílio Emergencial (benefício devido); benefício por incapacidade; salário-maternidade; e pensão por morte.
A Defensoria Pública do Estado levou assistência jurídica para questões relacionadas à documentação; assistência jurídica, no caso de negativa de órgãos municipais ou estaduais; família (divórcio, guarda, alvará, inventário e outros); obtenção de documentos; defesa em processos criminais; demandas perante órgãos municipais ou estaduais; orientação sobre cadastros habitacionais.
Já o Centro de Integração da Cidadania, programa do Governo do Estado de São Paulo, ofereceu apoio aos munícipes que perderam seus documentos pessoais.
